TRF2 - 5028229-79.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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13/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5028229-79.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: EDILSON PEDRINI RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 08:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/07/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028229-79.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: EDILSON PEDRINI RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da União e a ele negar provimento.
Condeno-a no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028229-79.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 454) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: EDILSON PEDRINI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 454
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29/05/2025 18:22
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 361
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24/03/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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21/03/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2025 07:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350353320244025001/ES
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:16
Julgado procedente o pedido
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21/02/2025 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350353320244025001/ES
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11/12/2024 10:06
Juntada de Petição
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03/12/2024 17:42
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 11:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350353320244025001/ES
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/10/2024 16:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350353320244025001
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16/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:45
Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 16:25
Juntada de Petição
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17/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 22:08
Despacho
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26/08/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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