15/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
15/09/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 155
31/07/2025 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 20:22

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
23/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002472-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARILIA FERREIRA PEREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §§ 3º e 4º, do CPC.

Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c)acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; d) esclarecer sobre a ocorrência de prescrição sobre as parcelas referentes à novembro de 2019 e maio de 2020; Devidamente cumprido, cite-se o réu por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:38

Determinada a intimação
09/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO17S)
09/05/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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