TRF2 - 5003329-29.2025.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/09/2025 11:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2025 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2025 13:06
Determinada a citação
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10/09/2025 00:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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11/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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29/07/2025 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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28/07/2025 15:55
Despacho
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28/07/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): BRUNO DELFRARO BARROS BORGES (OAB MG150062)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (OAB MG150070)ADVOGADO(A): ISABELLA PAULA MARTINS DELBEM E SILVA (OAB MG236608)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT (OAB MG144242) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
21/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:48
Determinada a intimação
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21/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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24/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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23/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 15:49:40)
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23/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ALINE DO VALE FARIAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:24
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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16/06/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 12:41
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALINE DO VALE FARIAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ).
Enunciados nº 193, 194, 195 e 196 FONAJEF; b) informar o seu endereço eletrônico; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC.
Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.
Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença. -
09/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:51
Determinada a emenda à inicial
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06/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 12:12
Juntada de Petição
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26/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 12:05
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG150070 - PAULO ROBERTO GODOY PERILLI / MG236608 - ISABELLA PAULA MARTINS DELBEM E SILVA / MG150062 - BRUNO DELFRARO BARROS BORGES)
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:10
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 14:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
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16/05/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
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16/05/2025 14:37
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
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15/05/2025 15:48
Declarada incompetência
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15/05/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 20:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/04/2025 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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