TRF2 - 5010589-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 21:41
Despacho
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01/08/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 17:53
Juntado(a)
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24/07/2025 18:11
Juntado(a)
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 16:42
Determinada a intimação
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02/07/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063615-30.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
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30/06/2025 17:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037071920254020000/TRF2
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29/06/2025 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 12:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037071920254020000/TRF2
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010589-20.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUCIMAR FERREIRA DE FREITASADVOGADO(A): CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI (OAB RJ219986)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à atualização cadastral da impetrante (CPF *92.***.*94-02), com a modificação de seu representante legal para ARLETE ARAUJO FERREIRA, CPF *28.***.*75-09, assim como seu estado civil para divorciada e a suspensão do meio de pagamento pelo qual o Sr.
José Clésio Silva de Freitas recebe o benefício NB 536.429.746-9.
Despesas processuais pela autarquia. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.
Sem custas no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Intime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente sentença.
Desnecessária vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a manifestação do evento 47 Sentença sujeita a Reexame Necessário.
Intimem-se as partes. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:14
Juntado(a)
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15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 17:30
Concedida em parte a Segurança
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09/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 13:59
Determinada a intimação
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28/04/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2025 09:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 10:55
Intimado em Secretaria
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27/03/2025 10:54
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037071920254020000/TRF2
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26/03/2025 13:58
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 3 - Despacho - 26/03/2025 13:15:34) Número: 50037071920254020000/TRF2
-
26/03/2025 13:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037071920254020000/TRF2
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26/03/2025 11:34
Juntado(a)
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25/03/2025 15:37
Expedição de ofício
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25/03/2025 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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21/03/2025 16:05
Juntada de Petição
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21/03/2025 15:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037071920254020000/TRF2
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 17:58
Determinada a intimação
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19/03/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 09:55
Juntada de Petição
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18/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:56
Não Concedida a Medida Liminar
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18/02/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:26
Determinada a intimação
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10/02/2025 20:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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