TRF2 - 5007006-55.2024.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007006-55.2024.4.02.5103/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 04/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 98 - 25/08/2025 - Determinada a intimação -
05/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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05/09/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/09/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 20:48
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF08
-
26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
25/08/2025 12:29
Remetidos os Autos - RJRIOEF08 -> RJRIOSECONT
-
25/08/2025 12:29
Determinada a intimação
-
25/08/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/08/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/08/2025 20:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
22/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/08/2025 15:14
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
06/08/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/08/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
05/08/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2025 19:08
Determinada a intimação
-
05/08/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2025 07:23
Juntado(a)
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14/07/2025 11:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
-
04/07/2025 13:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/07/2025 12:50
Despacho
-
02/07/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2025 16:55
Determinada a intimação
-
30/05/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007006-55.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, que reformou parcialmente a sentença, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente apenas aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) Adicional de intervalo HRA (HORAS REPOUSO), servindo a sentença/acórdão e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:31
Determinada a intimação
-
27/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 13:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
-
27/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/04/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:01
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/03/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/02/2025 19:09
Juntada de Petição
-
17/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/02/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
-
13/01/2025 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
18/12/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/11/2024 16:36
Juntada de Petição
-
22/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 14:22
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2024 14:28
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/11/2024 17:33
Juntada de Petição
-
06/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:21
Determinada a intimação
-
06/11/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 06/11/2024 13:36:57)
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26/09/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2024 17:17
Determinada a citação
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20/09/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF08F)
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18/09/2024 15:46
Alterado o assunto processual
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18/09/2024 10:53
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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