15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF08
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos - RJRIOEF08 -> RJRIOSECONT
25/08/2025 12:29

Determinada a intimação
25/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 15:14

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 19:08

Determinada a intimação
05/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 07:23

Juntado(a)
14/07/2025 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2025 12:50

Despacho
02/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 16:55

Determinada a intimação
30/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007006-55.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, que reformou parcialmente a sentença, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente apenas aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) Adicional de intervalo HRA (HORAS REPOUSO), servindo a sentença/acórdão e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:31

Determinada a intimação
27/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:01

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 06:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 19:09

Juntada de Petição
17/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 149
13/01/2025 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
18/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição
22/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 17:33

Juntada de Petição
06/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:21

Determinada a intimação
06/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 06/11/2024 13:36:57)
26/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 17:17

Determinada a citação
20/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF08F)
18/09/2024 15:46

Alterado o assunto processual
18/09/2024 10:53

Decisão interlocutória
17/09/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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