TRF2 - 5046121-35.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046121-35.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)RECORRIDO: AMARILDO BRANDAO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO (OAB ES035904)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:08
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
25/08/2025 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5046121-35.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)RECORRIDO: AMARILDO BRANDAO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO (OAB ES035904)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
02/07/2025 10:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046121-35.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)RECORRIDO: AMARILDO BRANDAO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO (OAB ES035904) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, i) conhecer parcialmente do recurso do INSS e, na parte conhecida, a ele negar provimento.
Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.
Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95); ii) conhecer do recurso da UNASPUB e a ele negar provimento.
Condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:16
Sentença confirmada - por maioria
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046121-35.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 467) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: AMARILDO BRANDAO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO (OAB ES035904) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 467
-
15/05/2025 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/05/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/05/2025 18:51
Juntada de Petição
-
30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
08/04/2025 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
08/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
18/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/03/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 10:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/11/2024 16:16
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 17:13
Juntada de Petição
-
24/09/2024 15:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 45 e 46
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
23/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/08/2024 12:35
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/09/2024 15:30
-
21/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/08/2024 14:25
Despacho
-
20/08/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 14:38
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
-
19/08/2024 16:31
Despacho
-
19/08/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
24/07/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2024 18:28
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/02/2024 14:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
02/02/2024 19:48
Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
-
29/12/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2023 17:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/12/2023 13:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/12/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/12/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 10:36
Determinada a citação
-
06/12/2023 20:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022302-89.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Fz Lanches LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5030810-24.2025.4.02.5101
Fabiana Girao da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/04/2025 08:29
Processo nº 5007044-82.2024.4.02.5001
Moacyr Verissimo de Moraes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2024 19:33
Processo nº 5085674-46.2024.4.02.5101
Denis Rodrigues de Andrade
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2024 11:49
Processo nº 5001160-84.2025.4.02.5115
Jadson Marques Boreto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00