19/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069979-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s).

Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 13:49

Determinada a intimação
09/08/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146422-89.2025.4.02.9666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/07/2025 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146421-07.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE RAMALHO DA SILVA)
01/07/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-33 processada no TRF2 com o no. 51464228920254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/07/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-33 processada no TRF2 com o no. 51464210720254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/07/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-33 processada no TRF2 com o no. 51464210720254029666/TRF (FELIPE RAMALHO DA SILVA)
26/06/2025 15:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-33
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-33
03/06/2025 14:11

Juntada de Petição
03/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069979-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica “ADICIONAL INTERVALO (32,5%)”, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:31

Determinada a intimação
27/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF08
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
07/04/2025 11:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/11/2024 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/11/2024 12:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
07/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/10/2024 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição
18/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:45

Determinada a citação
10/09/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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