31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 15:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/08/2025 11:44

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/07/2025 13:54

Determinada a intimação
24/07/2025 06:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008224-67.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA MARTINS MOREIRAADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:39

Determinada a intimação
29/05/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
04/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/12/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/12/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/12/2024 04:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DA PENHA MARTINS MOREIRA Data: 11/11/2024 às 18:05. Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim Perito: ISABELLA LÚCIO L
16/10/2024 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 22:20

Juntada de Petição
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:40

Determinada a intimação
10/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:36

Juntado(a)
31/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:15

Juntada de Petição
01/04/2024 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/12/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2023 16:17

Juntada de Petição
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/09/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/09/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DA PENHA MARTINS MOREIRA Data: 26/09/2023 às 16:25. Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim Perito: ISABELLA LÚCIO L
04/09/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 17:58

Despacho
01/09/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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