29/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058828-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FAGNER LIMA CUNHAADVOGADO(A): MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ151943)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação ao auto de infração nº FA00315880, em virtude da ausência de interesse processual ocasionada pela perda superveniente do objeto; 2) No mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
14/03/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:31

Determinada a intimação
06/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 10:23

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 24/08/2024 Número de referência: 1218285
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:44

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO26S para RJRIO28S)
07/08/2024 16:39

Declarada incompetência
07/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:17

Distribuído por dependência - Número: 50242803820244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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