TRF2 - 5078710-37.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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29/07/2025 15:28
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/07/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5078710-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: MARIA DO CARMO MENDONCA SEDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB GO050108)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARUCIA MENDONCA SEDA DIAS (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB GO050108) EMENTA SERVIDOR.
PENSÃO POR MORTE.
EX-ESPOSA HABILITADA.
INCLUSÃO DA EX-COMPANHEIRA.
REDUÇÃO DO BENEFÍCIO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
ERROR IN PROCEDENDO. 1.
Litígio no qual a autora, ora apelante, aponta a redução sem justificativa do valor da pensão civil que recebe na condição de ex-esposa pensionada, e postula o restabelecimento do pagamento de forma integral.
Diante da informação da Administração de que a redução ocorreu em razão da inclusão da cota parte da ex-companheira, a sentença julgou o pedido improcedente. 2.
A apelante aqui impugna a existência de união estável que tenha perdurado até a morte e aponta que a ex-companheira não era pensionada.
Mas, para que isso seja examinado, é necessária a emenda da inicial e a citação da companheira, atos essenciais ao devido processo legal e à segurança jurídica, e sua ausência acarreta nulidade, a qual deve ser conhecida e afirmada.
Há error in procedendo.
Aplicação do art. 114 do CPC.
Sentença anulada. 3.
Apelação parcialmente provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
02/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/06/2025 13:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/06/2025 16:43
Lavrada Certidão
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10/06/2025 12:48
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>
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10/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5078710-37.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MARIA DO CARMO MENDONCA SEDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB GO050108) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARUCIA MENDONCA SEDA DIAS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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09/06/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/06/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27
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03/06/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/05/2025 14:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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