14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008156-83.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUZIA BATISTA VITORIANO VOLPATOADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)SENTENÇAAnte o exposto, acolho parcialmente os pedidos para, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinar que o INSS proceda a averbação em favor da autora, LUZIA BATISTA VITORIANO VOLPATO, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, o período de 01/05/2010 até 11/03/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso, dê-se vista ao recorrido para apresentação de contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as devidas homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

P.

I.
19/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 11/06/2025 15:30. Refer. Evento 15
11/06/2025 15:56

Juntado(a)
10/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008156-83.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: LUZIA BATISTA VITORIANO VOLPATOADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 26/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
26/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2025 19:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 11/06/2025 15:30
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:26

Despacho
28/03/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:02

Determinada a intimação
17/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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