13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098572-91.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: WILLIAM DALTON DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE imROCEDÊNCIA.

RECURSO DA parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098572-91.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: WILLIAM DALTON DA ROSAADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:28

Determinada a intimação
29/11/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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