TRF2 - 5002136-73.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002136-73.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CENIRA DOS SANTOS BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e dar provimento para condenar o INSS ao pagamento do seguro desemprego de pescador artesanal ("seguro-defeso") no ano de 2022, com o pagamento das parcelas vencidas desde a respectiva DER.
Os valores devem ser corrigidos nos termos do que disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002136-73.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: CENIRA DOS SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 530
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18/03/2025 07:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/11/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 07:50
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2024 18:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 17:17
Juntado(a)
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24/06/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 09:51
Determinada a intimação
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21/06/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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