17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097272-94.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: TADEU ANTONIO CHRISTINOADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA (OAB RJ179587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-18
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097272-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TADEU ANTONIO CHRISTINOADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA (OAB RJ179587) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Determinada a intimação
26/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:40

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
24/06/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 08:13

Juntada de Petição
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097272-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TADEU ANTONIO CHRISTINOADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA (OAB RJ179587)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, para todos os fins previdenciários, o período de 16/01/1978 a 28/02/1979, bem como as competências 01/2014 a 07/2015, na forma da fundamentação supra, e para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19 (NB 221.684.067-4 ), bem como a pagar as respectivas parcelas, a contar da data da DER (24/07/2024), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:10

Determinada a intimação
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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