19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008983-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição
29/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008983-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o processo com resoluação do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC e: I - JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do NCPC, para: A) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PARA CONDENAR O INSS A SUSPENDER OS DESCONTOS JUNTO AO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA (NB: 163.578.423-6 ), REFERENTE AO CONTRATO (ADE) n.º 45338055 , objeto desta lide. B) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE AUTORA E O BANCO BMG S.A,, NO QUE SE REFERE AO CONTRATO (ADE) n.º 45338055, objeto desta lide, bem como de todo e qualquer consectário; C) CONDENAR O BANCO BMG S.A. A RESTITUIR À PARTE AUTORA, NA MODALIDADE SIMPLES, TODOS OS DESCONTOS, EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS CONTRACHEQUES ATINENTES AO BENEFÍCIO DE NB: 163.578.423-6, REFERENTE ÀS PARCELAS DO CONTRATO (ADE) n.º 45338055, INCLUÍDAS AS DESCONTADAS NO TRANSCURSO DESTA DEMANDA, com incidência de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), e correção monetária a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), observada a prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento; D) CONDENAR O BANCO BMG S.A. A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, incidindo sobre esse valor correção monetária a partir desta data (Súmula n. 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO, em fase de execução, DA QUANTIA QUE A PARTE AUTORA DEVE DEVOLVER PARA O BANCO BMG S.A., no importe de R$ 1.076,03 (hum mil, setenta e seis reais e três centavos), Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/08/2025 11:33

Juntada de Petição
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008983-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Evento 160: Petição do Perito: Intime-se a parte autora para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito em relação a sua indação do evento 153 e despacho do evento 157. Prazo: 05(cinco) dia.
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:48

Despacho
18/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/07/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:41

Despacho
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008983-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO evento 143, DOC1 petição da parte autora exigindo que o perito realizasse perícia nos demais contratos.

Apesar do requisitado pela parte autora, deve-se fazer um esclarecimento em relação ao pedido acima mencionado.

Conforme exposto pelo réu BMG na contestação (evento 19, DOC2), os numerais apresentados pela parte autora na inicial não se referem a contratos distintos, mas sim indicação do mês e ano dos descontos relativos ao cartão de crédito consignado, além do código de reserva de margem do cartão.

Inclusive, explica como é "formado" o n° da cobrança: i) número de matrícula: 163.578.423-6 ii) código de adesão (ADE): 45338055 iii) código de reserva de margem (RMC): 12155734 Logo, todos os contratos referentes as cobranças da Reserva de Margem Consignável foram periciados.

Diante do acima exposto, no que se refere à determinação de realização de perícia, informo ao nobre causídico que o perito judicial é auxiliar da Justiça, sendo profissional qualificado e da confiança do Juízo, designado para a incumbência específica de analisar questões técnicas de determinada área, tendo o mesmo a especialização grafotécnica.

Ademais, cabe ressaltar que, nos termos do art. 479 do CPC, "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Assim, indefiro o pedido de realização de nova perícia.

Providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais junto à DIRFO.

Intime-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Despacho
28/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/04/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:41

Despacho
28/04/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:45

Despacho
02/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/11/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/11/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:32

Despacho
14/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA <br/> Data: 03/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA NO GABINETE DO 10º JEF - Av. Venezuela, 134, Bloco A, 8º Andar, Bairro: Saúde- Rio de Janeiro/RJ. <br/> Perito: EDU
14/11/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:00

Despacho
04/11/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 20:00

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:01

Despacho
10/10/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Despacho
24/09/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 72, 71, 73 e 74
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:09

Decisão interlocutória
23/09/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:36

Decisão interlocutória
16/09/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/08/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Determinada a intimação
25/08/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:11

Determinada a intimação
15/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
03/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:02

Determinada a intimação
28/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 15:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:51

Determinada a intimação
04/06/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 12:51

Decisão interlocutória
02/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 15:53

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ138194 - SERGIO GONINI BENICIO)
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2024 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:05

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2024 19:35

Juntada de Petição
19/02/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 10:18

Juntada de Petição
19/02/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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