TRF2 - 5077799-93.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.542.573/0001-42

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB: 182314/RJ

CPF *89.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 23/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077799-93.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314)DESPACHO/DECISÃODefiro a suspensão da ação, conforme requerida pela Exequente .

  • 10/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:28

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/06/2025 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 27/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077799-93.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente sobre a petição no ev.  90.1 .

  • 26/05/2025 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 19:12

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 18:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2025 16:45

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 17:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054945-71.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 35, 50, 56

  • 27/03/2025 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101/RJ

  • 27/02/2025 17:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/02/2025 17:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2025 11:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/02/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 05/02/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:26

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/01/2025 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/01/2025 04:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/01/2025 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/01/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:03

    Determinada a intimação

  • 08/01/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/07/2024 20:36

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101/RJ

  • 03/07/2024 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101/RJ

  • 08/01/2024 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 19/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/12/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/11/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/11/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 15:08

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 31/10/2023 16:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5054945-71.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

  • 31/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:46

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 19/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 09/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2023 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 15:10

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 23:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101

  • 05/05/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/03/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:04

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2023 13:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/02/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/02/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:59

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 17:02

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2022 15:09

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/10/2022 12:57

    Determinada a citação

  • 11/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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