12/08/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
08/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039242-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCO PERSIO CESARIOADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477)ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541)SENTENÇADiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica entre o autor e a dívida constante da CDA nº 70 7 98 003140-29, determinando à União que promova a baixa definitiva da inscrição do nome do autor nos registros da dívida ativa, inclusive com a retirada de qualquer anotação em sistemas informatizados que ainda contenham essa informação.

Em contrapartida, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a União ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, diante da sucumbência mínima do autor.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:01

Determinada a intimação
19/02/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 12:33

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 16:24

Despacho
30/09/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:31

Despacho
11/06/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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