03/09/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127864-58.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: IZADORA INACIO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 18/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 48 - 10/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
18/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127864-58.2023.4.02.5101/RJAUTOR: IZADORA INACIO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a parte ré a: (a) implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20 % (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico; e (b) pagar à parte demandante as parcelas pretéritas, equivalentes às diferenças entre os valores recebidos a título de adicional de insalubridade de grau médio (10%) para o grau máximo (20%), a contar de 29/07/2024, acrescidas de juros moratórios e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. O montante deve ser limitado ao valor máximo estabelecido para os Juizados Especiais. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.

Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
10/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição
11/06/2024 13:06

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:59

Determinada a intimação
13/05/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:53

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:27

Determinada a intimação
22/04/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:30

Determinada a intimação
11/01/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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