TRF2 - 5000730-59.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
08/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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08/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:18
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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31/08/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160477-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160476-60.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO ARTHUR LUQUEZ DE BRITO)
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 14:13
Juntada de Petição
-
01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 51604774520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 51604766020254029666/TRF (PEDRO ARTHUR LUQUEZ DE BRITO)
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31/07/2025 17:15
Baixa Definitiva
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22/07/2025 08:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-52
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000730-59.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: CAMILLE VICTORIA DA SILVA LUQUEZ (Pais)ADVOGADO(A): RAMILLE LOPES MARTINS SANT ANNA (OAB RJ234663)REQUERENTE: PEDRO ARTHUR LUQUEZ DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMILLE LOPES MARTINS SANT ANNA (OAB RJ234663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 13:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-52
-
01/07/2025 10:25
Despacho
-
30/06/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 04:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 09:25
Juntada de Petição
-
09/06/2025 15:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/06/2025 15:50
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-59.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CAMILLE VICTORIA DA SILVA LUQUEZ (Pais)ADVOGADO(A): RAMILLE LOPES MARTINS SANT ANNA (OAB RJ234663)AUTOR: PEDRO ARTHUR LUQUEZ DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMILLE LOPES MARTINS SANT ANNA (OAB RJ234663)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
27/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:42
Homologada a Transação
-
27/05/2025 16:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/05/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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26/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
23/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 15:09:19)
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23/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 43 e 44
-
23/05/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
19/05/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
18/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/05/2025 13:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/05/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 13 e 14
-
20/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/03/2025 10:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/03/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/03/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/03/2025 18:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
17/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ARTHUR LUQUEZ DE BRITO <br/> Data: 08/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HE
-
17/03/2025 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:37
Não Concedida a tutela provisória
-
17/03/2025 13:31
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
17/03/2025 13:31
Juntado(a)
-
13/03/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
13/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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