TRF2 - 5005372-82.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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26/08/2025 10:58
Juntada de Petição
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26/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 287,35 em 26/08/2025 Número de referência: 1372781
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 12:28
Juntada de Petição
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09/07/2025 12:58
Juntada de Petição
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005372-82.2024.4.02.5116/RJAUTOR: PAULO GUEDES FERREIRAADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332)RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.AADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC, para: 1.
Declarar a inexistência de dívida em relação aos contratos de empréstimo de n° 28554908, 379733616-5, 27928343 e 279190577; 2.
Determinar, em caráter de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que o Banco Santander do Brasil S/A , no prazo de 10 dias e independentemente do trânsito em julgado, providencie o cancelamento dos descontos das respectivas prestações do contrato acima que vem sendo efetuados no benefício previdenciário da parte autora; 3.
Condenar o Banco Santander do Brasil S/A à indenização por danos materiais, devendo restituir à parte autora, na forma simples, o valor total de todos os descontos efetuados em relação à dívida cuja inexistência ora se reconhece, a serem fixados em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no valor de 1% ao mês a partir do evento danoso, na forma dos Enunciados n. 43 e n. 54 do STJ; 4.
Condenar o Banco Santander do Brasil S/A , bem como o INSS, este último em caráter subsidiário, à indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigido(s) monetariamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença, nos termos do Enunciado 362 do STJ.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sem prejuízo, deverá a Secretaria regularizar a distribuição, certificando, nos autos, ante à inexistência de possível prevenção, conforme eventos 5.1/6.1; ?bem como retificar o polo passivo quanto à instituição bancária para BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, conforme requerido, no evento 31, PET1. -
03/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 13:45
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2025 15:43
Juntado(a)
-
27/06/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 16:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 11:07
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005372-82.2024.4.02.5116/RJRÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.AADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇAConverto, pois, o julgamento em diligência, determinando a intimação do réu para comprovar suas alegações quanto à realização dos contratos de empréstimo consignado celebrados com a parte autora, no prazo de 10 dias.
Sem prejuízo, em vista da documentação apresentada pelo referido réu quanto à incorporação do Após, decorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. -
28/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:46
Despacho
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09/04/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 09:47
Juntada de Petição
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28/03/2025 15:55
Juntada de Petição
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA
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30/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 21 e 22
-
28/01/2025 06:34
Juntada de Petição
-
24/01/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/01/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2025 15:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/01/2025 15:06
Juntado(a)
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 16:25
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/12/2024 09:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:50
Determinada a citação
-
09/12/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 11:00
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR02S para RJMAC01S)
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07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:55
Decisão interlocutória
-
18/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2024 11:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005371-97.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
-
15/11/2024 09:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
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15/11/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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