13/08/2025 14:52

Determinada a intimação
13/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
14/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049211-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO WAGNER BARROS BALDISSARAADVOGADO(A): JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB BA014470) DESPACHO/DECISÃO Despachado/sentenciado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025).

Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por HUGO WAGNER BARROS BALDISSARA em face da AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA E OUTROS, objetivando, em síntese, indenização pro danos morais Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
26/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:22

Despacho
22/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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