15/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001452-20.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SIRLENE RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO (OAB ES021021) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6).

Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

Tutela de urgência Conforme disposto no Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Da citação Cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf
01/08/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:29

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001452-20.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SIRLENE RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO (OAB ES021021) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias: a) Juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado (comunicação de decisão encaminhada ao autor). b) Apresentar comprovante de residência atualizado, preferencialmente, contas de água, energia, telefone, etc, cujos dados cadastrais constam em bancos de dados de concessionárias de serviços públicos, expedido em nome próprio ou caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou declaração nos termos da Lei nº 7.115/83, contendo menção expressa aos arts. 2º e 3º. c) Apresentar termo de renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, assinado pela parte autora ou por advogado, cuja procuração confira poderes para tal renúncia.
16/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:32

Despacho
09/05/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001388-35.2024.4.02.5005

Evandro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5010596-12.2025.4.02.5101

Joao Lucas Araujo Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005668-46.2024.4.02.5103

Maria Aparecida do Espirito Santo Ferrei...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5003463-35.2024.4.02.5106

Marcela Neves da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliane Ferreira Couto Baltar Gehren

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003866-34.2025.4.02.5117

Tiago de Souza Guimaraes

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo