TRF2 - 5054822-73.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 18:08
Determinada a intimação
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13/08/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 08:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO40
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13/08/2025 08:53
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054822-73.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: RAFAELA VITTORIA DE LACERDA MARINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465)INTERESSADO: DANIELE ROSENDO DE LACERDA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-reclusão. data de início. dependente menor de dezesseis anos. na data do recolhimento à prisão. direito ao benefício a contar da data de entrada do primeiro requerimento.
RECURSO do inss CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
10/07/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:55
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
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17/06/2025 18:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/06/2025 17:28
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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02/06/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054822-73.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RAFAELA VITTORIA DE LACERDA MARINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465)INTERESSADO: DANIELE ROSENDO DE LACERDA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 140
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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29/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:54
Conhecido o recurso e provido
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27/02/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2025 14:51:41)
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27/02/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2025 14:51:41)
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27/02/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2025 14:51:41)
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27/02/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2025 14:51:40)
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27/02/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conhecido o recurso e não provido - 27/02/2025 14:51:39)
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07/02/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2024 11:22
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2024 08:46
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 21:10
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 18:05
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/07/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 07:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/05/2024 19:07
Juntado(a)
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08/03/2024 20:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELE ROSENDO DE LACERDA - REPRESENTANTE
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06/10/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2023 10:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/07/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:33
Determinada a intimação
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30/06/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 13:24
Determinada a intimação
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12/06/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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07/06/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:44
Determinada a intimação
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06/06/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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