19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-94.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DAVI LUCAS ARAUJO DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB RJ116502) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes e ao MPF da constatação das condições econômicas (Evento 66, LAUDO1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.
18/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/09/2025 12:49

Determinada a intimação
16/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 10:20

Juntada de Petição
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-94.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DAVI LUCAS ARAUJO DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB RJ116502) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes e ao MPF do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas (Evento 38, LAUDPERI1 / Evento 32, LAUDO1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.
21/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:37

Juntado(a)
20/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 15:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)
18/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 15:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS ARAUJO DE MOURA <br/> Data: 24/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
03/06/2025 11:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)
03/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-94.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DAVI LUCAS ARAUJO DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB RJ116502) DESPACHO/DECISÃO RETIFICO o despacho de evento 5, DESPADEC1, exclusivamente no que tange à responsabilidade pela nomeação do perito médico, anteriormente atribuída à Secretaria deste Juízo.

DETERMINO a remessa dos autos à Central de Perícias do Rio de Janeiro (CEPER-RJ) para realização de exame técnico para apuração da deficiência da parte autora.

Para tanto deverá a CEPER-RJ nomear perito de confiança do Juízo, bem como designar data e horário para a realização do exame pericial, se possível, na especialidade PSIQUIATRIA ou NEUROLOGIA.

Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154 de 03/04/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, deixo de fixar os valores dos honorários periciais neste momento, para possibilitar que a Central de Pericias fixe valores padronizados.

Considerando a necessidade de avaliação das condições socioeconômicas, NOMEIO a Assistente Social de confiança deste Juízo, Sra.

MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS, a qual deverá designar data e horário para a realização da avaliação nas dependências do autor.

Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), cuja solicitação de pagamento será realizada após a apresentação do laudo e apresentação de eventuais esclarecimentos, de acordo com a Resolução nº 305, de 7/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, e art. 370, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da 2ª Região, Provimento nº T2- PVC-2011/00011, de 04/04/2011.

Cabe ressaltar que no caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone celular atualizado, a fim de viabilizar eventual contato da assistente social ou Oficial(a) de Justiça responsável pelo agendamento da avaliação socioeconômica.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e se há possibilidade de acordo, bem como para anexar aos autos o procedimento administrativo referente ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

No mais, seguem mantidas as determinações contidas no despacho retromencionado.
02/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:18

Determinada a intimação
02/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:45

Alterado o assunto processual - De: Salário-Família (Art. 65/70) - Para: Deficiente
10/04/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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