10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58
31/08/2025 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:56

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 17:55

Conclusos para julgamento
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40
01/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40
31/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 09:39

Juntada de Petição
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051215-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO SANTIAGO LIMAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Justiça Federal, constato que o advogado da presente causa atua em mais de 5 (cinco) processos, ajuizados no presente ano.

Ocorre que não existe indicação de número de inscrição suplementar na OAB junto à Seccional do Rio de Janeiro, conforme determina o disposto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia da OAB, in verbis: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Sendo assim, intime-se o advogado da presente causa a regularizar a representação processual, mediante efetivação de sua inscrição suplementar junto à OAB/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, X, CPC/2015.
16/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:12

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 01/06/2025 09:26:16)
02/06/2025 13:09

Juntada de Petição
01/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 18:14

Juntada de Petição - PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
29/05/2025 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051215-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO SANTIAGO LIMAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Em face da declaração de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual.

Em que pesem as alegações da parte autora, a apreciação do pedido de tutela provisória será feita após a necessária dilação probatória, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão, conforme determina o artigo 298 do CPC/2015.

Deixo de designar a audiência de conciliação/mediação eis que figura como parte um ente público, evidenciando-se, em principio, a impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC/2015.

Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015.

A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:45

Determinada a intimação
27/05/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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