TRF2 - 5003822-06.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:18
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003822-06.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda julgada improcedente, com sentença mantida pela TR/ES.
Tendo restado vencida parte assistida pela justiça gratuita e estando suspensa a exigibilidade dos consectários da condenação, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. -
25/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:24
Despacho
-
25/07/2025 10:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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24/07/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 06:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC01
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22/07/2025 06:44
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003822-06.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
A execução da verba de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 4, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 03:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003822-06.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 668) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PERITO: ISAAC PINHEIRO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 668
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23/12/2024 16:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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19/12/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/12/2024 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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18/12/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/12/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2024 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 14:05
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 05:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/11/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/11/2024 18:33
Juntada de Petição
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04/11/2024 18:33
Juntada de Petição
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04/11/2024 12:03
Juntada de Petição
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30/10/2024 10:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 26
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07/10/2024 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIO <br/> Data: 30/10/2024 às 13:25. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independênci
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27/09/2024 17:57
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2024 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 22:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIO <br/> Data: 31/10/2024 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independênci
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25/09/2024 10:21
Juntada de Petição
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22/09/2024 21:27
Decisão interlocutória
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2024 13:01
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 09:41
Juntada de Petição
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05/08/2024 09:07
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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05/08/2024 09:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 22:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2024 22:17
Determinada a citação
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22/05/2024 16:17
Juntada de Petição
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13/05/2024 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2024 01:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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