TRF2 - 5125429-14.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
-
04/09/2025 16:16
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50897602620254025101
-
03/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
02/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
26/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
25/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
23/08/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2025 16:21
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125429-14.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: IDERALDO MOREIRA DE ASSISADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPCAO (OAB RJ176356)ADVOGADO(A): RICARDO DE ASSUMPCAO (OAB RJ209012)ADVOGADO(A): OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS (OAB RJ224772) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Dê-se ciência à parte autora do teor das peças acostadas aos Eventos 109 e 110, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. 2. __________________________________________________ Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª.
Região. -
19/08/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 106 e 113
-
19/08/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
18/08/2025 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 19:13
Decisão interlocutória
-
18/08/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/08/2025 12:14
Juntado(a)
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/08/2025 12:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
-
31/07/2025 15:51
Intimado em Secretaria
-
31/07/2025 15:51
Determinada a intimação
-
31/07/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
30/07/2025 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2025 14:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2025 13:22
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
29/07/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 18:21
Decisão interlocutória
-
25/07/2025 16:41
Juntada de Petição
-
04/07/2025 13:39
Juntada de Petição
-
30/06/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2025 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
17/06/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125429-14.2023.4.02.5101/RJAUTOR: IDERALDO MOREIRA DE ASSISADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPCAO (OAB RJ176356)ADVOGADO(A): RICARDO DE ASSUMPCAO (OAB RJ209012)ADVOGADO(A): OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS (OAB RJ224772)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil para: - determinar o restabelecimento do auxílio-invalidez e declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 88.234,80, condenando a ré a restituir à parte autora os valores descontados a este título, bem como a cessar os descontos em seu contracheque; - condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$10.000,00.
Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a UNIÃO FEDERAL cesse imediatamente os descontos a título de reposição ao erário referente ao auxílio-invalidez sob a rubrica ?DIF.DESCONTO M04 - IND ERARIO? no valor de R$ 1.828,55 (evento 72, anexo 2) e restabeleça o referido benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Sobre o pagamento dos atrasados incidirá correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Custas ex lege.
Condeno a União em honorários advocatícios fixados na forma do art. 85, §3º c/c §2º, inc.
I a IV, e 5º do NCPC, em seus percentuais mínimos pre
vistos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2025 11:46
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 16:56
Juntada de Petição
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/03/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2025 14:05
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/02/2025 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/12/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/12/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
22/12/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 21:36
Decisão interlocutória
-
19/11/2024 16:02
Juntada de Petição
-
13/11/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/10/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 05:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
19/09/2024 16:21
Intimado em Secretaria
-
17/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/09/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/09/2024 15:56
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 42
-
30/08/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/08/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
29/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
29/08/2024 16:52
Decisão interlocutória
-
29/08/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDERALDO MOREIRA DE ASSIS <br/> Data: 23/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VA
-
29/08/2024 15:07
Juntada de Petição
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/08/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/08/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/08/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/08/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/08/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/08/2024 15:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDERALDO MOREIRA DE ASSIS <br/> Data: 18/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VA
-
02/05/2024 17:52
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/04/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/04/2024 13:07
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/04/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/03/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2024 15:16
Decisão interlocutória
-
19/02/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
26/01/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 13:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 15:37
Decisão interlocutória
-
01/12/2023 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 19:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - EXCLUÍDA
-
01/12/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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