06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003021-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PATRICIA RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): ARMANDO SABAA SRUR NETO (OAB RJ164003) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por PATRICIA RIBEIRO SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade (NB: 7161853215), desde o requerimento administrativo em 15/07/2024.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, juntar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Atendida a exigência, CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:10

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)
28/05/2025 09:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:35

Perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA RIBEIRO SANTOS <br/> Data: 28/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
15/04/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
15/04/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 22:58

Juntado(a)
14/04/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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