22/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-75 processada no TRF2 com o no. 50283927920254029445/TRF (LUIZ FERNANDO MACEDO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/07/2025 17:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-75
30/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-75
28/07/2025 13:14

Despacho
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/07/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:03

Despacho
25/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:30

Despacho
24/07/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:36

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/07/2025 20:12

Despacho
21/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002692-38.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CELI SILVA DA COSTAADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes pelo prazo de quinze dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Despacho
08/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047072-83.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50
08/07/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002692-38.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CELI SILVA DA COSTAADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a" do CPC, ante ao reconhecimento do pedido pela União, para reconhecer a nulidade das inscrições em dívida ativa que aparelharam o executivo fiscal de nº 5047072-83.2024.4.02.5101.

Sem custas.

Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da dívida, importe este que deverá ser reduzido à metade, nos termos do art. 90, caput e § 4º, do mesmo diploma legal.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, determino o traslado de cópia da presente sentença para autos do executivo fiscal em apenso, com o consequente levantamento de eventual constrição realizada naquele feito.

P.I.
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002692-38.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CELI SILVA DA COSTAADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos e que a matéria é exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença.
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:33

Despacho
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002692-38.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CELI SILVA DA COSTAADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.2: À embargante para ciência.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
29/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:59

Despacho
28/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:44

Despacho
04/05/2025 23:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:46

Despacho
23/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047072-83.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
17/01/2025 22:05

Determinada a intimação
17/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:37

Determinada a intimação
16/01/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:52

Distribuído por dependência - Número: 50470728320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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