19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039561-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA OURICURY BARBOSA LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551)AUTOR: LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR (Curador)ADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551) DESPACHO/DECISÃO MARCIA OURICURY BARBOSA LIMA, neste ato representada poe LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR, propõe a presente ação em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual requer seja declarada a condição jurídica da autora de dependente previdenciária secundária do Regime Militar, na forma do art. 7º, IV, “b”, da Lei nº 3.765/60.

Devidamente citada a União Federal apresenta contestação no evento 23, CONT1 e junta documentos.

Também informa que não deseja a produção de provas (evento 32, PET1).

A parte autora se manifesta em réplica (evento 33, REPLICA1).

O MPF apresenta parecer (evento 38, PARECER1).

Pois bem.

Considerando o evento 38, PARECER1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial de forma a incluir no polo passivo da ação a beneficiária da pensão, Sra REGINA LUCIA ROCHA OURICURY.

Atendido, cite-se a nova ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação de perícia.
18/09/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 00:36

Decisão interlocutória
15/09/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
02/09/2025 23:15

Juntada de Petição
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
20/08/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039561-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA OURICURY BARBOSA LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551)AUTOR: LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR (Curador)ADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, inclusive sobre eventuais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil (CPC).

Deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme disposto no artigo 373, §1º, do CPC.

Na sequência, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as provas, na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
19/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 15:03

Decisão interlocutória
19/08/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:12

Determinada a citação
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039561-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA OURICURY BARBOSA LIMAADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551) DESPACHO/DECISÃO MARCIA OURICURY BARBOSA LIMA propõe a presente ação em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual requer seja declarada a condição jurídica da autora de dependente previdenciária secundária do Regime Militar, na forma do art. 7º, IV, “b”, da Lei nº 3.765/60.

Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, não há justificativa aparente para o ajuizamento da ação sob o rito do procedimento comum, considerando o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) e a ausência das hipóteses que excluem a competência dos Juizados Especiais Federais.

Ademais, não houve o cadastro da representante da autora, Sra.

LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR (procuração no evento 1.3).

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil: (i) adequar a petição inicial ao rito dos Juizados Especiais Federais; e (ii) retificar o polo ativo, incluindo a Sra. LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR.

Inerte a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
19/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:46

Decisão interlocutória
05/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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