27/08/2025 16:14

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004296-65.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA HELENA DA SILVA AUGUSTOADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se
23/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 08:55

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004296-65.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: MARIA HELENA DA SILVA AUGUSTOADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 07/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/06/2025 19:35

Juntada de Petição
04/06/2025 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 15:53

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
13/05/2025 18:53

Determinada a intimação
13/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/03/2025 18:05

Determinada a intimação
24/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/02/2025 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
10/02/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA DA SILVA AUGUSTO <br/> Data: 07/11/2024 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclea
03/10/2024 13:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
03/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 13:57

Despacho
17/09/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 18:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:27

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
09/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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