TRF2 - 5008668-69.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:08
Baixa Definitiva
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008668-69.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO FELIPE PELEGRINOADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. -
21/07/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 12:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT02
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27/06/2025 12:36
Transitado em Julgado
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27/06/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008668-69.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: PEDRO FELIPE PELEGRINO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
A execução da verba de sucumbência fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 12, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008668-69.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 717) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: PEDRO FELIPE PELEGRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 717
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27/11/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/11/2024 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/11/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 19:21
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2024 17:42
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 16:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:30
Juntada de Petição
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17/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:51
Determinada a citação
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11/06/2024 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:20
Determinada a intimação
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22/03/2024 22:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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