TRF2 - 5043272-13.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-07 processada no TRF2 com o no. 51701428520254029666/TRF (MARCELO AUGUSTO DE LIMA)
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26/08/2025 21:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-07
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06/08/2025 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/08/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043272-13.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGOREQUERENTE: MARCELO AUGUSTO DE LIMAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 29/07/2025 - Juntado(a) -
29/07/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 12:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-07
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28/07/2025 13:21
Decisão interlocutória
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 17:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 21:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
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29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 22:28
Homologada a Transação
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27/06/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 09:54
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:24
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043272-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO AUGUSTO DE LIMAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) DESPACHO/DECISÃO evento 14, PET1 - Aguarde-se o decurso de prazo do evento 13 para manifestação da UNIÃO sobre o interesse em conciliar, nos termos do despacho proferido no evento 12, DESPADEC1. -
06/06/2025 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:20
Despacho
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06/06/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 21:52
Despacho
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30/05/2025 21:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 18:44
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043272-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO AUGUSTO DE LIMAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) DESPACHO/DECISÃO Da possibilidade de remessa dos autos à CESOL para fins de conciliação: Regular a inicial, sensível ao estímulo e promoção da solução consensual de conflitos, sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para adoção dos procedimentos necessários à realização de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido no art. 1º, § 2º, c/c art. 139, V, e 334, todos do CPC/2015.
Aguarde-se a inclusão do feito em pauta de Audiências Prévias de Conciliação, com registro da suspensão de seu curso no sistema processual até a realização da referida audiência.
Da citação: Caso não seja possível a conciliação entre as partes ou se a demandada não apresentar proposta de acordo junto ao Cesol, estando a petição inicial regular, cite-se a ré para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 9º da Lei 10.259/2001 e o art. 47, I, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.
Nesse momento, a parte ré deve anexar todos os documentos que possua para esclarecer a controvérsia, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, e verificar eventual prevenção, conforme o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015.
Para dar efetividade aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, aplicada subsidiariamente pelo art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a ré poderá, no mesmo prazo da contestação, apresentar proposta de transação por escrito, se desejar, esclarecendo que tal proposta não implica em reconhecimento do pedido e não será considerada pelo Juízo para o julgamento do mérito.
Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias.
Se houver concordância, remetam-se os autos para homologação imediata do acordo.
Por ora, dispenso a realização de audiência, visto não vislumbrar viabilidade de conciliação ou necessidade de prova oral, salvo se demonstrado efetivo prejuízo, conforme o art. 47, II, da Resolução nº 1/2007 do TRF da 2ª Região.
Desde já, fica indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos de defesa e informações administrativas, assim como a solicitação para que este Juízo oficie diretamente ao órgão administrativo.
Cabe à parte ré providenciar tais documentos, no prazo razoável de 30 (trinta) dias úteis, quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Decisão interlocutória
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15/05/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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