TRF2 - 5105988-47.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO TORRES TRIGO VIEIRA SOUTO

CPF *12.***.*83-45

SANY SILVA

CPF *19.***.*45-14

Advogados

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB: 159404/RJ

CPF *00.***.*96-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/08/2025 11:23

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

  • 23/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/07/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2025 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105988-47.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO TORRES TRIGO VIEIRA SOUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 56, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015.   Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

    Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

    Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor corrrespondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.

    Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio.  Dê-se vista ao MPF.

    Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 30/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 12:51

    Homologada a Transação

  • 27/06/2025 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 11/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105988-47.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: MARCELO TORRES TRIGO VIEIRA SOUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

  • 10/06/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 10/06/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:41

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/05/2025 14:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 16/05/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/05/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/05/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/05/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/05/2025 08:14

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/04/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/04/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 01/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/03/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/03/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2025 01:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 01:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 01:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 01:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO TORRES TRIGO VIEIRA SOUTO <br/> Data: 06/05/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PED

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:16

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 10:05

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2024 17:22

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/04/2024 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2024 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 06/03/2024 04:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 14/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 18/10/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 16:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:01

    Determinada a intimação

  • 16/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 10:59

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/10/2023 10:59

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/10/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010844-21.2024.4.02.5001

Washington do Nascimento Pereira

Uniao

Advogado: Marise Jussara Franz Luvison

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010844-21.2024.4.02.5001

Washington do Nascimento Pereira

Uniao

Advogado: Marise Jussara Franz Luvison

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5012367-42.2023.4.02.5118

Lucio da Silva Monteiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Larissa Portugal Guimaraes Amaral Vascon...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 07:47

Exibir Processo

Processo nº 5003589-37.2023.4.02.5004

Paulo Sergio Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5009879-83.2024.4.02.5117

Juliene Moreira da Cruz Raibolt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Fernandes Arantes Rodrigues de Br...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo