09/06/2025 13:40

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008773-25.2020.4.02.5118/RJAUTOR: JORGE GOMES MAZZEIADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
19/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
26/10/2022 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 17:05

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05F para RJDCA01S)
19/01/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/10/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 17:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
22/10/2020 16:34

Juntada de Petição
16/10/2020 07:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/10/2020 20:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 20:06

Determinada a citação
14/10/2020 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2020 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/10/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 21:16

Determinada a intimação
07/10/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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