21/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000164-07.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: JUCIARA NELLY MEDEIROSADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 06/08/2025 - PETIÇÃOEvento 39 - 14/07/2025 - Decisão interlocutória
09/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000164-07.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JUCIARA NELLY MEDEIROSADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada na senteça retro.

Ato contínuo, intime-se a parte autora.

Prazo: 05 dias úteis.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Deixo consignado que caberá à parte Autora alegar eventual descumprimento da obrigação pela parte Ré, através de manifestação nos autos por simples petição, na qual poderá requerer o que entender de direito.
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:38

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/07/2025 18:50

Juntada de Petição
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000164-07.2025.4.02.5109/RJAUTOR: JUCIARA NELLY MEDEIROSADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o valor de R$28.100,00 das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ? FGTS da autora para viabilizar o tratamento de fertilização in vitro.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para promoverem o que entenderem de direito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000164-07.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JUCIARA NELLY MEDEIROSADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 22:35

Juntada de Petição
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
25/03/2025 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/03/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:02

Determinada a intimação
26/02/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 20:27

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:01

Juntada de Petição
05/02/2025 14:40

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Liberação de Conta
04/02/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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