10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043065-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: ANDERSON COSTA DO ROSARIOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 08/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
09/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-97
01/09/2025 08:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043065-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON COSTA DO ROSARIOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 628.

Defiro o pedido do advogado, feito no evento 62, PET1, de expedição da RPV, conforme o contrato de honorários advocatícios de evento 62, CONHON3, destacando-se os honorários contratuais.

Constata-se, ainda, que a parte ré, no evento 72, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 62, PLAN2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 62, PLAN2, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 11.145,71.

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-97
26/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 19:22

Decisão interlocutória
23/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043065-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON COSTA DO ROSARIOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 628. Defiro o pedido do advogado, feito no evento 62, PET1, de expedição da RPV, conforme o contrato de honorários advocatícios de evento 62, CONHON3, destacando-se os honorários contratuais.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela exequente, constantes no evento 62, PLAN2.

De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC), a União deve ser intimada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.

Se porventura a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.

O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 62, PLAN2, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:06

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043065-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON COSTA DO ROSARIOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Evento 55, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
10/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
28/03/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
28/03/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/02/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 19:00

Decisão interlocutória
10/12/2024 06:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:24

Decisão interlocutória
15/10/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:35

Decisão interlocutória
22/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:51

Decisão interlocutória
23/07/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:09

Decisão interlocutória
25/06/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00