08/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-62.2024.4.02.5112/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)AUTOR: ANA JENIFER DA SILVA SALINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida no evento 12.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, Lei nº 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes e intimações necessárias.
14/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 18:50

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 46
08/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-62.2024.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)AUTOR: ANA JENIFER DA SILVA SALINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao MPF.
04/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-62.2024.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970)AUTOR: ANA JENIFER DA SILVA SALINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 12, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 30, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
02/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 10:20

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
26/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA JENIFER DA SILVA SALINO <br/> Data: 24/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe
24/02/2025 16:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
24/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:37

Decisão interlocutória
20/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/01/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:00

Determinada a intimação
06/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
06/12/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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