29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003876-36.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOCIMAR TELES DA SILVAADVOGADO(A): GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ254595) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.

O depósito poderá ser levantado independente de alvará.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 07:32

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-80 processada no TRF2 com o no. 51679290920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-80 processada no TRF2 com o no. 51679282420254029666/TRF (JOCIMAR TELES DA SILVA)
26/08/2025 13:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-80
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-80
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 14:05

Juntada de Petição
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 24/06/2025 19:16:27)
25/06/2025 11:36

Juntada de Petição
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003876-36.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOCIMAR TELES DA SILVAADVOGADO(A): GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ254595) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio-Acidente DIB 19/10/2016 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 14:05

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2025 13:44

Transitado em Julgado
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 15:47

Determinada a intimação
16/12/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 20:51

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/10/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 12:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2024 13:25

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR TELES DA SILVA <br/> Data: 24/06/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
22/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:54

Determinada a citação
17/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:11

Determinada a intimação
19/04/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001856-42.2024.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
16/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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