10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/08/2025 11:13

Despacho
04/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031773-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO Evento 13: Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031773-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) DESPACHO/DECISÃO I - A autora requer condenação do INSS a devolução de valores descontados de seu Benefício assistencial, descontos esses que teriam por fundamento antecipação de pagamento jamais ocorrida.

Entretanto, a título de demonstração dos descontos havidos, em sua fundamentação a autora aponta descontos de empréstimos consignados, o que é algo totalmente diverso de antecipação de benefício.

No caso de desconto de consignados, ele teria por fundamento uma relação contratual com uma financeira (existente ou não), e o beneficiário do desconto seria a instituição financeira que teria concedido o empréstimo.

Na outra hipótese, a de desconto por antecipação do pagamento de benefício, a pessoa ressarcida através de seria o próprio INSS.

Não há nexo na fundamentação da autora, razão pela qual INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

II - Cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC, bem como informar sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar proposta de acordo.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/pr)
02/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:21

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:49

Despacho
29/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO23F)
23/04/2025 09:40

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Indenização por Dano Moral
10/04/2025 14:34

Declarada incompetência
10/04/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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