29/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:57

Despacho
28/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003110-52.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO PAULO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO (OAB RJ255283)ADVOGADO(A): VALDIEDSON LOPES REIS (OAB AM020560) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 16.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão.
10/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:16

Determinada a intimação
10/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/06/2025 17:52

Despacho
26/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/06/2025 16:18:18)
14/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003110-52.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO PAULO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO (OAB RJ255283)ADVOGADO(A): VALDIEDSON LOPES REIS (OAB AM020560) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos: 1) cópia nítida da procuração atualizada outorgando poderes ao advogado; 2) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
06/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:28

Determinada a intimação
05/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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