TRF2 - 5032689-17.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/08/2025 12:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2025 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
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17/07/2025 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032689-17.2021.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARCIA SILVA FERRAZADVOGADO(A): GISLAINE COSTA SALLES (OAB ES026809)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 16/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
16/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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16/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
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16/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
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16/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:41
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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28/05/2025 19:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50062838220244029388/TRF2
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032689-17.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCIA SILVA FERRAZADVOGADO(A): GISLAINE COSTA SALLES (OAB ES026809) DESPACHO/DECISÃO Evento 145: RENOVE-SE a intimação do INSS, através da CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no evento 140, qual seja, informar de fato se benefício foi ou encontra-se atualmente suspenso e o que deve a parte autora fazer para que os pagamentos voltem a ocorrer, bem como receber os valores "não pagos" apontados no HISCRE (evento 137).
Desde já, FIXO A PENA DE MULTA DIÁRIA no valor de R$ 100,00 (cem reais), que começará a incidir a partir do 31º dia do descumprimento, até o limite total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual renovação da medida.
Evento 146: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pela advogada da parte autora nos presentes autos.
Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 123), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Contudo, haja vista a cessão de crédito da advogada da parte autora acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.
Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição, nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.
Intime-se a advogada da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.
Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.
Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.
Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório. -
26/05/2025 20:13
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50062838220244029388/TRF2
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26/05/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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26/05/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 20:13
Despacho
-
22/04/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2025 13:41
Juntada de Petição
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11/02/2025 12:02
Juntada de Certidão
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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13/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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13/09/2024 19:14
Despacho
-
12/09/2024 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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31/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5062482-66.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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08/07/2024 11:45
Juntada de Petição
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28/06/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-94 processada no TRF2 com o no. 50624826620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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28/06/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-94 processada no TRF2 com o no. 50062838220244029388/TRF (GISLAINE COSTA SALLES)
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28/06/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-94 processada no TRF2 com o no. 50062838220244029388/TRF (MARCIA SILVA FERRAZ)
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21/06/2024 15:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*11-94
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18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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29/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2024 13:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*11-94
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29/05/2024 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
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28/05/2024 18:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 117 - Juntada de certidão - 28/05/2024 15:10:56
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28/05/2024 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
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28/05/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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28/05/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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17/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/05/2024 14:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*11-94
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/04/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 18:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
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03/04/2024 14:41
Juntada de Petição
-
25/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/02/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 16:22
Juntada de Petição
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2023 20:15
Juntada de Petição
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18/10/2023 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/10/2023 14:59
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023
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17/10/2023 11:41
Juntada de Petição
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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02/09/2023 11:18
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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18/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2023 11:22
Julgado procedente o pedido
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18/08/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/05/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/05/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/03/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/03/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/03/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/03/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/03/2023 12:45
Juntado(a)
-
13/03/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/03/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/03/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
17/01/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 12:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA SILVA FERRAZ <br/> Data: 13/03/2023 às 09:20. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr.
-
18/11/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/11/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
06/09/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/09/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/09/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA SILVA FERRAZ <br/> Data: 07/11/2022 às 10:00. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr.
-
22/08/2022 14:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/08/2022 15:33
Juntada de Petição
-
07/06/2022 13:00
Conclusos para julgamento
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/04/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2022 20:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/02/2022 14:45
Conclusos para julgamento
-
03/02/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/01/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/01/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/01/2022 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/01/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/01/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/01/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
21/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/10/2021 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/10/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2021 15:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA SILVA FERRAZ <br/> Data: 03/12/2021 às 15:40. <br/> Local: Renielly Casagrande - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Be
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15/10/2021 20:49
Despacho
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15/10/2021 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2021 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/09/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 19:59
Decisão interlocutória
-
28/09/2021 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/09/2021 12:48
Juntada de Petição
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/09/2021 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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