02/09/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075884-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEDISON CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
07/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:35

Determinada a intimação
07/08/2025 08:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075884-38.2024.4.02.5101/RJ RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a associação de amparo social dos aposentados e pensionistas para regularizar a sua capacidade postulatória em dez dias.

Rio de Janeiro, 21/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
21/07/2025 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:57

Determinada a intimação
21/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 14:26

Juntada de Petição
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075884-38.2024.4.02.5101/RJ RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Atendendo a solicitação da perita: Intime-se a ré AASAP – ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA intimada, e a empresa FastSign, responsável pela transação, oficiada a enviar os arquivos dos documentos questionados (constantes pelo Evento 15,CONTR5) em formato de arquivos compactados com a respectiva hash de cada um e arquivos JSON, para o e-mail desta Perita ou por meio de link, nos autos do processo, junto com a trilha de auditoria da transação contendo os log de sistema. Oficie-se a empresa FastSign para apresentar a porta lógica vinculada ao IP 201.8.143.179 (Para IPv4). À Secretaria para as providencias. Rio de Janeiro, 10/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
10/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:25

Determinada a intimação
07/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:31

Juntada de Petição
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:44

Determinada a intimação
04/06/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075884-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEDISON CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Nomeio perito o designado na certidão anterior.

Honorários de acordo com a Tabela vigente do e.

Conselho da Justiça Federal.

O pagamento far-se-á por requisição após a entrega do laudo.

Intimem-se as partes para exercício da faculdade processual de oferecer quesitos e indicar assistente técnico em até 10 dias.

O quesito judicial é o que se segue: deve o Perito discorrer sobre autenticidade da assinatura digital aposta no documento Evento 15, ANEXO 3.

O prazo para a entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização da perícia.

Rio de Janeiro, 02/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50057
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:23

Determinada a intimação
02/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:42

Despacho
26/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 17:17

Juntado(a)
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:17

Determinada a intimação
28/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:58

Determinada a intimação
10/12/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:14

Juntado(a)
10/10/2024 16:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:05

Determinada a citação
26/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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