08/09/2025 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
08/09/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
08/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306 e 307
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
17/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
17/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028414-21.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELADO: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500)APELADO: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500)APELADO: CASTROL BRASIL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500)APELADO: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) EMENTA TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

TEMA 985 DO STF.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

RECURSO DA UNIÃO IMPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que exerceu o juízo de retratação para adequar o v. acordão ao entendimento firmado pelo STF na modulação dos efeitos do julgamento do tema 985, a fim de declarar a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias até 30/08/2020.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há vícios no v. acórdão que justifiquem o sobrestamento do feito, bem como a correção de erro material para constar que a ação foi ajuizada em 28/09/2018.

III.

Razões de decidir 3.

Em relação ao pedido de sobrestamento feito pela União, muito embora o acórdão dos embargos de declaração opostos no RE n.º 1.072.485 tenha sido publicado no dia 19/09/2024, foram opostos novos embargos de declaração, em 15/10/2024, todavia, não houve nova determinação de suspensão dos processos. 4.

Assim, conforme preceitua o art. 1.040, III, do CPC, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior após a publicação do acórdão paradigma.

Inviável, portanto, o sobrestamento do feito. 5.

De toda sorte, se a União se sentir prejudicada por eventual modulação dos efeitos determinada no julgamento dos novos embargos de declaração opostos no RE n.º 1.072.485 (tema 985), poderá ela propor ação rescisória, nos moldes do art. 535, §8º, do CPC. 6.

Quanto ao recurso dos embargantes, em que eles sustentam que o v. acórdão embargado incorreu em erro material ao informar a data do ajuizamento da ação, verifica-se que assiste razão a eles. 7.

Desta forma, deve ser dado provimento aos embargos de declaração da parte para fazer constar que a ação declaratória foi ajuizada em 28/09/2018.

IV.

Dispositivo e tese 8.

Embargos de declaração da União improvidos.

Embargos de declaração da parte providos. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 489, §1º, IV, 535, §8º e 1.040, III.

Jurisprudência relevante citada: STF, AI-AgR-ED nº 448407/MG, Rel.

Min.

Eros Grau, Segunda Turma, j. 10/06/2008 e STF, tema 985.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da União e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
16/07/2025 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
16/07/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00
24/06/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2025 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00 Sequencial: 6
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
30/04/2025 04:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
15/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
02/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 280, 282 e 281
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281 e 282
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição
26/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
17/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
12/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
11/03/2025 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
10/03/2025 16:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
27/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
27/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
27/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
27/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
24/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
18/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
17/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição
12/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028414-21.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: CASTROL BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/02/2025 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 46
10/02/2025 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
10/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
09/10/2024 18:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
09/10/2024 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/10/2024 17:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
08/10/2024 13:22

Juntada de Petição
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
05/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/07/2024 15:13

Despacho
03/07/2024 18:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
02/07/2024 17:09

Juntada de Petição
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
13/10/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 220, 222 e 221
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 224
21/09/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
21/09/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
21/09/2023 00:29

Juntada de Petição
19/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/09/2023 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/08/2023 11:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/08/2023 21:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/08/2023 19:33

Juntada de Petição
16/05/2023 11:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/05/2023 08:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/04/2023 18:23

Juntada de Petição
04/04/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:37

Despacho
19/10/2022 14:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202
19/10/2022 13:15

Juntada de Petição
18/10/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193
26/09/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 195
16/09/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
16/09/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/09/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2022 18:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
15/09/2022 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2022 18:32

Negado seguimento a Recurso Especial
15/09/2022 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2022 18:32

Recurso Especial não admitido
15/09/2022 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2022 18:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/09/2022 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
08/09/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 175
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/08/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
25/07/2022 10:27

Juntada de Petição
22/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2022 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
22/07/2022 09:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
18/07/2022 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/07/2022 11:49

Lavrada Certidão
30/06/2022 12:17

Lavrada Certidão
30/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
30/06/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028414-21.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: CASTROL BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
23/06/2022 09:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
21/06/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2022 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 48
20/06/2022 12:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
29/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
20/04/2022 16:22

Juntada de Petição
18/04/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
08/04/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/04/2022 18:32

Juntada de Petição
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
28/03/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
23/03/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
09/03/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
08/03/2022 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2022 15:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
07/03/2022 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/02/2022 12:20

Lavrada Certidão
11/02/2022 12:49

Lavrada Certidão
11/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
01/02/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/02/2022 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 41
01/02/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - CANCELADA A SESSÃO
01/02/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/02/2022 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 91
31/01/2022 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
22/12/2021 15:34

Juntada de Petição
17/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/06/2021 21:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
22/06/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/06/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/06/2021 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2021 09:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
11/06/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
26/05/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/05/2021 17:33

Juntada de Petição
25/05/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
25/05/2021 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2021 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021 Data da sessão: 17/05/2021 13:00:00
03/05/2021 17:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
03/05/2021 17:02

Juntada de Petição
27/04/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2021 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/05/2021 13:00 Sequencial: 48
26/04/2021 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/02/2021 09:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
15/10/2020 18:45

Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB4TESP
15/10/2020 17:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
15/10/2020 17:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
13/10/2020 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2020 18:00

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
13/10/2020 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/10/2020 00:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
07/10/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/10/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
06/10/2020 16:50

Juntada de Petição
24/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 66, 67 e 68
04/09/2020 14:56

Juntada de Petição
02/09/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
19/08/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2020 10:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
19/08/2020 10:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/08/2020 20:18

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
17/08/2020 18:18

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
07/08/2020 12:45

Lavrada Certidão
30/07/2020 15:27

Lavrada Certidão
30/07/2020 13:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Lavrada Certidão - 30/07/2020 13:03:56)
30/07/2020 04:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2020
21/07/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2020 15:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2020 13:00:00 Sequencial: 56
20/07/2020 19:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
01/06/2020 17:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
01/06/2020 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
18/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2020 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/05/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
08/05/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
28/04/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
26/03/2020 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
23/03/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
16/03/2020 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 14:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/03/2020 13:31:10)
16/03/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
09/03/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/03/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2020 10:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
03/03/2020 10:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
28/02/2020 14:41

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
27/02/2020 16:53

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
14/02/2020 15:31

Lavrada Certidão
06/02/2020 13:37

Lavrada Certidão
29/01/2020 14:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
28/01/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2020 16:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2020 13:00:00 Sequencial: 1
10/07/2019 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
10/07/2019 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2019 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/07/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/07/2019 15:07

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
05/07/2019 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/04/2019 15:51

Distribuído por prevenção - Número: 50016308120184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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