TRF2 - 5002842-38.2024.4.02.5106
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:54
Juntada de Petição
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05/08/2025 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/08/2025 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51615002620254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51614994120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51614985620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51614977120254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-52 processada no TRF2 com o no. 51614977120254029666/TRF (SEBASTIAO BIFANO DE ALMEIDA)
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04/08/2025 12:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-52
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002842-38.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: SEBASTIAO BIFANO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-52
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15/07/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de certidão - 09/07/2025 16:29:24)
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11/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
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03/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 15:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 11:30
Juntada de Petição
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002842-38.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: SEBASTIAO BIFANO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante o retorno da Turma Recursal e certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, comunique-se a AADJ quanto ao trânsito em julgado da sentença de evento 33, tornando definitiva a implantação do benefício (evento 38). 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.
Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
27/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
27/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:50
Determinada a intimação
-
27/05/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 13:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJPET02
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27/05/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
10/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:34
Conhecido o recurso e não provido
-
10/04/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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07/04/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 09:36
Determinada a intimação
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13/03/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/02/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/02/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/12/2024 17:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 13:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 09:54
Determinada a intimação
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21/10/2024 07:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO BIFANO DE ALMEIDA <br/> Data: 16/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
-
03/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 10:12
Determinada a intimação
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02/10/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 14:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 09:22
Determinada a intimação
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26/09/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/09/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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