16/09/2025 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
08/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002298-48.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: LIGIA VIEIRA DE PAULAADVOGADO(A): VIVIANE MANCANO MARQUES (OAB RJ148554)ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927)ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA (OAB RJ205055) DESPACHO/DECISÃO Evento 79, APELAÇÃO1 e evento 81, REC1: apresentados os recursos de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015).

Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) Recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015.

Apresentada(s) resposta(s) ao recurso ou certificado o decurso do prazo para a(s) manifestação(ões), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publicado eletronicamente.

Intime-se eletronicamente.

Cumpra-se.
14/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 10:48

Determinada a intimação
13/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,36 em 26/07/2025 Número de referência: 1358942
24/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002298-48.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LIGIA VIEIRA DE PAULAADVOGADO(A): VIVIANE MANCANO MARQUES (OAB RJ148554)ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927)ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA (OAB RJ205055)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida no 'Evento 24', para DECLARAR a nulidade da cobrança da multa imposta no Processo Ético-Disciplinar nº 3545/2020 ? CRMV/RJ e no Processo Ético-Profissional nº 0110041.00000291/2022-97 - CFMV em face da LIGIA VIEIRA DE PAULA (CRMV/RJ sob o nº 9.860), bem como CONDENAR a parte ré a se abster de qualquer ato voltado à execução forçada da referida multa, incluindo sua inscrição na dívida ativa.

Custas ex lege.

Condeno a Ré ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela Autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 09:22

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:05

Determinada a intimação
06/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:54

Determinada a intimação
18/06/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:27

Determinada a intimação
05/03/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
30/01/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/01/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:20

Determinada a intimação
13/12/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:41

Determinada a intimação
05/11/2023 07:16

Alterado o assunto processual
28/09/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056694820234020000/TRF2
25/08/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
12/07/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:24

Concedida a tutela provisória
04/07/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2023 13:27

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 15:26

Determinada a intimação
31/05/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 18:55

Juntada de Petição
02/05/2023 20:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50056694820234020000/TRF2
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 15:18

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:36

Determinada a intimação
20/03/2023 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,50 em 18/03/2023 Número de referência: 1027328
16/03/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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