TRF2 - 5004036-28.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:51
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004036-28.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150670-98.2025.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150669-16.2025.4.02.9666/TRF (MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONCALVES)
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27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004036-28.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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20/07/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-40 processada no TRF2 com o no. 51506709820254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-40 processada no TRF2 com o no. 51506691620254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-40 processada no TRF2 com o no. 51506691620254029666/TRF (MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONCALVES)
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07/07/2025 16:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-40
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004036-28.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 17:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-40
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30/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/04/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 09:52
Determinada a intimação
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31/03/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 17:11
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2025 09:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/01/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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25/12/2024 10:56
Juntada de Petição
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16/12/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/10/2024 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 09:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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15/10/2024 09:30
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/08/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 602
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02/08/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/08/2024 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
20/06/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/06/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/06/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 11:47
Julgado procedente o pedido
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23/02/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 16:04
Determinada a intimação
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21/11/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 16:08
Determinada a intimação
-
16/08/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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