11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:32

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
10/09/2025 11:27

Juntada de Petição
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005763-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUNA SALES BERUDI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 25/09/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
24/06/2025 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005763-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUNA SALES BERUDI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
05/06/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/06/2025 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
08/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUNA SALES BERUDI <br/> Data: 04/06/2025 às 12:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,
04/04/2025 11:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
10/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:17

Determinada a intimação
10/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 11:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012978
07/03/2025 07:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
07/03/2025 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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