06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003135-23.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: MARIA DA PENHA CAMPOS MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/08/2025 18:45:38)
13/08/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003135-23.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DA PENHA CAMPOS MOURAADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
14/06/2025 15:59

Juntada de Petição
14/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003135-23.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA DA PENHA CAMPOS MOURAADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1.

Condeno a entidade associativa requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em valor equivalente a 5 (cinco) vezes o montante do dano material indenizável. 2.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 16:26

Alterado o assunto processual
09/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003135-23.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DA PENHA CAMPOS MOURAADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.

Linhares/ES, maio de 2025
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038480
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 19:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
07/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/04/2025 19:20

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 14/04/2025 17:00. Refer. Evento 25
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 18:02

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:35

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/04/2025 17:00
19/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 23:46

Despacho
18/03/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:07

Determinada a intimação
12/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:46

Determinada a intimação
21/02/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:00

Determinada a intimação
07/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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