TRF2 - 5024831-18.2024.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
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31/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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31/07/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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31/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
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31/07/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143247-87.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA SILVA DOS SANTOS)
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01/07/2025 16:52
Baixa Definitiva
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01/07/2025 06:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024831-18.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: JULIANA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
25/06/2025 16:18
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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25/06/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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25/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:35
Decisão interlocutória
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25/06/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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25/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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25/06/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-25 processada no TRF2 com o no. 51432478720254029666/TRF (ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO)
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-25 processada no TRF2 com o no. 51432478720254029666/TRF (JULIANA SILVA DOS SANTOS)
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24/06/2025 14:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-25
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21/06/2025 13:14
Juntada de Certidão
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20/06/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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20/06/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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17/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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17/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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17/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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17/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 14:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-25
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024831-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 138.
Defiro o pedido formulado no evento 146 (PET1) para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado no evento 16 (CONHON2) e do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Verifico que a parte ré, no evento 156 (PET1), manifestou concordância com os valores apresentados pela parte autora no evento 146 (CALC2).
Os cálculos apresentados encontram-se corretos, por estarem em conformidade com a sentença transitada em julgado.
Assim, homologo os cálculos constantes do evento 146 (CALC2).
Fixo o valor da condenação em R$ 27.765,25, atualizado até abril de 2025, com a retenção do PSS no valor de R$ 2.908,84.
Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-Proc, conforme os cálculos homologados no evento 146 (CALC2).
Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência, no prazo de cinco (5) dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos para conferência e posterior envio das requisições.
Não havendo impugnação, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O depósito dos valores dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).
Transmitidas as RPVs, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar o trâmite e o depósito dos valores por meio do sistema E-Proc, disponível no endereço eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.
Efetuado o depósito, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Cumpra-se. -
12/06/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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12/06/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/06/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 08:34
Decisão interlocutória
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024831-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 138. Defiro o pedido formulado no evento 146, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 16, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
A União, por meio da Advocacia-Geral da União, requer a apreciação da petição juntada no evento 156 – PARECERTEC3, na qual alega ser devida a retenção da contribuição previdenciária (PSS) no valor de R$ 2.908,84.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da alegação da União, devendo comprovar, caso não concorde com a tese do réu, que recolhe PSS em questão. Ressalto que a União concordou com o valor apurado pela parte exequente, no montante de R$ 27.765,25, atualizado até abril de 2025.
Assim: Caso a parte autora concorde com a retenção do PSS no valor de R$ 2.908,84, proceda-se ao cadastramento da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se a incidência da contribuição previdenciária mencionada;Caso discorde ou permaneça inerte no prazo assinalado, voltem os autos imediatamente conclusos para deliberação.
Cumpra-se. -
10/06/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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10/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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10/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2025 14:08
Decisão interlocutória
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09/06/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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07/05/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 14:05
Decisão interlocutória
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05/05/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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05/05/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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30/04/2025 07:50
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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29/04/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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29/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 15:02
Decisão interlocutória
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25/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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24/04/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 11:30
Juntada de Petição
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 20:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
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11/03/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
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11/03/2025 12:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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27/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/02/2025 14:14
Decisão interlocutória
-
26/02/2025 07:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
25/02/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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25/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:49
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 20:27
Juntada de Petição
-
24/02/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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30/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
30/01/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:03
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/11/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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22/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2024 14:56
Decisão interlocutória
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22/11/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 22:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/10/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
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23/09/2024 14:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/09/2024 10:58
Decisão interlocutória
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21/09/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 89
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2024 13:11
Juntada de Petição
-
14/08/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/08/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/08/2024 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
-
02/08/2024 13:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/07/2024 14:44
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 07:56
Decisão interlocutória
-
27/07/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/07/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 19:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048969-31.2024.4.02.9666/TRF (JULIANA SILVA DOS SANTOS)
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2024 14:11
Juntada de Petição
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04/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/06/2024 13:57
Decisão interlocutória
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04/06/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:26
Decisão interlocutória
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29/05/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-64 processada no TRF2 com o no. 50489693120244029666/TRF (ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO)
-
29/05/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-64 processada no TRF2 com o no. 50489693120244029666/TRF (JULIANA SILVA DOS SANTOS)
-
28/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/05/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*29-64
-
23/05/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 11:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
23/05/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
21/05/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/05/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2024 17:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
21/05/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/05/2024 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*29-64
-
21/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 15:27
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 09:36
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024
-
21/05/2024 09:36
Transitado em Julgado
-
21/05/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/05/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 13:02
Homologada a Transação
-
15/05/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2024 14:52
Decisão interlocutória
-
14/05/2024 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
14/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/04/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 16:35
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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